--- title: ANEEL aprova nova regra de acesso para consumidores no SIN description: ANEEL aprova nova regra de acesso para consumidores no SIN image: https://tseconsulting.com.br/hubfs/ANEEL.png --- - [Home](https://tseconsulting.com.br) - [Sobre Nós](https://tseconsulting.com.br/quem-somos) - [Unidades de negócios](https://tseconsulting.com.br/#unidades-de-negocios) - [Consultoria Técnica](https://tseconsulting.com.br/consultoria-tecnica) - [Consultoria em Transações](https://tseconsulting.com.br/consultoria-em-transacoes) - [Inteligência de Mercado](https://tseconsulting.com.br/inteligencia-de-mercado) - [Suporte e Representação Regulatória](https://tseconsulting.com.br/suporte-e-representacao-regulatoria) - [Projetos](https://tseconsulting.com.br/projetos) - [Clientes](https://tseconsulting.com.br/clientes) - [TSE Educação](https://tseconsulting.com.br/educacao) - [Políticas](https://tseconsulting.com.br/politicas) - [Blog](https://tseconsulting.com.br/blog) - [Fale conosco](https://tseconsulting.com.br/contato) # [![TSE Consulting](https://tseconsulting.com.br/hubfs/raw_assets/public/tse-consulting/images/logo-tse.svg "TSE Consulting")](https://tseconsulting.com.br/) # [![TSE Consulting](https://tseconsulting.com.br/hubfs/raw_assets/public/tse-consulting/images/logo-tse.svg "TSE Consulting")](https://tseconsulting.com.br/) - [Home](https://tseconsulting.com.br) - [Sobre Nós](https://tseconsulting.com.br/quem-somos) - [Unidades de negócios](https://tseconsulting.com.br/#unidades-de-negocios) - [Consultoria Técnica](https://tseconsulting.com.br/consultoria-tecnica) - [Consultoria em Transações](https://tseconsulting.com.br/consultoria-em-transacoes) - [Inteligência de Mercado](https://tseconsulting.com.br/inteligencia-de-mercado) - [Suporte e Representação Regulatória](https://tseconsulting.com.br/suporte-e-representacao-regulatoria) - [Projetos](https://tseconsulting.com.br/projetos) - [Clientes](https://tseconsulting.com.br/clientes) - [TSE Educação](https://tseconsulting.com.br/educacao) - [Políticas](https://tseconsulting.com.br/politicas) - [Blog](https://tseconsulting.com.br/blog) - [Fale conosco](https://tseconsulting.com.br/contato) [Contato](https://tseconsulting.com.br/contato) # Blog **TSE** Este é um campo de pesquisa com recurso de sugestão automática incluído. Busca - Não há sugestões porque o campo de pesquisa está em branco. ## ANEEL aprova nova regra de acesso para consumidores no SIN ![](https://tseconsulting.com.br/hubfs/ANEEL.png) [Energia](https://tseconsulting.com.br/blog/tag/energia) | Por **Ana Carolina Rennó Guimarães** - 29 Agosto 2025 No dia (20/05), aconteceu a 17ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da ANEEL. Um dos temas aprovados foi a alteração das Regras de Acesso de Consumidores à Rede Básica, objeto da Consulta Pública nº 23/2024.  A proposta foi aprovada por unanimidade. A Nota Técnica foi elaborada pela STD e traz mudanças relevantes nos aportes de garantias 1) Garantia para Parecer de Acesso: a) Considerando o maior valor previsto no CUST b) Passa a ser exigida também para aumento de MUST 2) Aporte para Assinatura do CUST: a) Considerando o maior valor previsto no CUST b) Exigida também para aumentos de MUST superiores a 10% c) Com possibilidade de devolução parcial após inicio da operação comercial + inicio do pagamento do EUST 3) Postergação: a) Permitida 1 vez, por no máximo 12 meses 4) Nova modalidade de garantia: O agente que quiser manifestar interesse por uma margem adicional futura, poderá aportar uma Garantia para Manifestação de Interesse por Capacidade Futura (GMI). A Resolução Normativa (REN) ainda não foi publicada. Este resumo apresenta os principais pontos deliberados na reunião da ANEEL. Continuaremos acompanhando os desdobramentos oficiais para trazer mais detalhes assim que forem divulgados. Compartilhe: [Compartilhe este artigo no Twitter](https://twitter.com/intent/tweet?text=Achei+este+artigo+interessante+no+blog+TSE+Consulting&url=https://tseconsulting.com.br/blog/aneel-aprova-nova-regra-de-acesso-para-consumidores-no-sin) [Compartilhe este artigo no Facebook](http://www.facebook.com/share.php?u=https://tseconsulting.com.br/blog/aneel-aprova-nova-regra-de-acesso-para-consumidores-no-sin) [Compartilhe este artigo no LinkedIn](http://www.linkedin.com/shareArticle?mini=true&url=https://tseconsulting.com.br/blog/aneel-aprova-nova-regra-de-acesso-para-consumidores-no-sin) ### Newsletter ### Mais recentes - [GRANDES CONSUMIDORES E A EVOLUÇÃO DO ACESSO AO SIN: UMA ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES REGULATÓRIAS DE 2025.](https://tseconsulting.com.br/blog/grandes-consumidores-e-a-evolucao-do-acesso-ao-sin) - [O CÉREBRO DA REDE: COMO O SPCS DEFINE A RESILIÊNCIA DAS SUBESTAÇÕES DE ALTA TENSÃO](https://tseconsulting.com.br/blog/o-cérebro-da-rede-como-o-spcs-define-a-resiliência-das-subestações-de-alta-tensão) - [ANEEL aprova nova regra de acesso para consumidores no SIN](https://tseconsulting.com.br/blog/aneel-aprova-nova-regra-de-acesso-para-consumidores-no-sin) - [A Mania de Soluções 'Bandaid': Redução no prazo de acesso não elimina riscos para grandes consumidores](https://tseconsulting.com.br/blog/a-mania-de-solucoes-bandaid-reducao-no-prazo-de-acesso-nao-elimina-riscos-para-grandes-consumidores) ### Categorias - [Energia](https://tseconsulting.com.br/blog/tag/energia) - [Notícias](https://tseconsulting.com.br/blog/tag/notícias) ## Artigos relacionados: [![A Mania de Soluções 'Bandaid': Redução no prazo de acesso não elimina riscos para grandes consumidores](https://tseconsulting.com.br/hubfs/site/blog/Artigo-01---A-Mania-de-Solu%C3%A7%C3%B5es-Bandaid-Redu%C3%A7%C3%A3o-no-prazo-de-acesso-n%C3%A3o-elimina-riscos-para-grandes-consumidores.png)](https://tseconsulting.com.br/blog/a-mania-de-solucoes-bandaid-reducao-no-prazo-de-acesso-nao-elimina-riscos-para-grandes-consumidores) [Notícias](https://tseconsulting.com.br/blog/tag/notícias) ## A Mania de Soluções 'Bandaid': Redução no prazo de acesso não elimina riscos para grandes consumidores [Leia mais](https://tseconsulting.com.br/blog/a-mania-de-solucoes-bandaid-reducao-no-prazo-de-acesso-nao-elimina-riscos-para-grandes-consumidores) Por **Ana Carolina Rennó Guimarães** - 30 Abril 2025 [![O CÉREBRO DA REDE: COMO O SPCS DEFINE A RESILIÊNCIA DAS SUBESTAÇÕES DE ALTA TENSÃO](https://tseconsulting.com.br/hubfs/ChatGPT%20Image%207%20de%20mai.%20de%202026%2c%2016_28_53.png)](https://tseconsulting.com.br/blog/o-cérebro-da-rede-como-o-spcs-define-a-resiliência-das-subestações-de-alta-tensão) [Energia](https://tseconsulting.com.br/blog/tag/energia) ## O CÉREBRO DA REDE: COMO O SPCS DEFINE A RESILIÊNCIA DAS SUBESTAÇÕES DE ALTA TENSÃO [Leia mais](https://tseconsulting.com.br/blog/o-cérebro-da-rede-como-o-spcs-define-a-resiliência-das-subestações-de-alta-tensão) Por **Ana Carolina Rennó Guimarães** - 8 Maio 2026 [![GRANDES CONSUMIDORES E A EVOLUÇÃO DO ACESSO AO SIN: UMA ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES REGULATÓRIAS DE 2025.](https://tseconsulting.com.br/hubfs/ChatGPT%20Image%2027%20de%20mai.%20de%202026%2c%2010_51_19.png)](https://tseconsulting.com.br/blog/grandes-consumidores-e-a-evolucao-do-acesso-ao-sin) [Energia](https://tseconsulting.com.br/blog/tag/energia) ## GRANDES CONSUMIDORES E A EVOLUÇÃO DO ACESSO AO SIN: UMA ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES REGULATÓRIAS DE 2025. 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